Lei Ordinária nº 19, de 21 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1984
Data
21/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Indexação
Convênio
PRAM
Programa de Ação Municipal
PRAM
Programa de Ação Municipal
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica