Logo Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 245, de 06 de setembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

245

2010

6 de Setembro de 2010

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 127, de 15 de dezembro de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Junior, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal.
      Art. 1º. 
      Os subitens 4.1 e 4.2 do item 4 da Tabela XIV, da Lei Complementar nº 70/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, passa a vigorar com a seguinte redação:

        4 -            ..................

        4.1 -          Roçada em Terrenos por m2 ........... R$ 0,50

        4.2 -          Limpeza de Terrenos por m2 ........... R$ 3.00

          Art. 2º. 
          Fica revogada em todo o seu teor a Lei Complementar nº 127/2005, de 15 de dezembro de 2005.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              Paço Municipal, 6 de setembro de 2010.

               

              CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

              Prefeitura Municipal