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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 127, de 15 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

127

Ano

2005

Data

15/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/09/2010

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1629_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.

Indexação

Roçada
Terrenos
Limpeza

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 245, de 06 de setembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI