Lei Complementar nº 247, de 29 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
247
Ano
2010
Data
29/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/02/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
Indexação
Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal
Estrutura Administrativa
Divisão de Engenharia e Sinalização
Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração
Divisão de Educação de Trânsito
Divisão de Controle e Análise de Estatística de Trânsito
Departamento Administrativo de Segurança Pública
Divisão do Sistema da Guarda Municipal
TRANSEG
Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal
Estrutura Administrativa
Divisão de Engenharia e Sinalização
Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração
Divisão de Educação de Trânsito
Divisão de Controle e Análise de Estatística de Trânsito
Departamento Administrativo de Segurança Pública
Divisão do Sistema da Guarda Municipal
TRANSEG
Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica