Lei Complementar nº 256, de 08 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
256
Ano
2011
Data
08/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.
Indexação
Código Tributário Municipal
Cobrança
Taxa de Lixo
Destinação final do lixo
Tabela
Cobrança
Taxa de Lixo
Destinação final do lixo
Tabela
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica