Lei Ordinária nº 20, de 21 de maio de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

20

Ano

1984

Data

21/05/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Paraná para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública.

Indexação

Construção
Doação
Terreno
Prédio
Delegacia de Polícia e Cadeia Pública
Data de terras nº 01
Quadra nº 84

Observação

Assuntos

  • Áreas Públicas
  • Segurança
  • Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica