Lei Complementar nº 276, de 21 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
276
Ano
2012
Data
21/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Indexação
Lei Complementar nº 276/2012
Criação de cargo público
Engenheiro Florestal
Quadro de Pessoal Permanente
Grupo Ocupacional Superior
Concurso público
Carga horária semanal
Vencimento
Anexo I da Lei Complementar nº 159/2007
Criação de cargo público
Engenheiro Florestal
Quadro de Pessoal Permanente
Grupo Ocupacional Superior
Concurso público
Carga horária semanal
Vencimento
Anexo I da Lei Complementar nº 159/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 437, de 23 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica