Lei Ordinária nº 1.046, de 12 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1046
Ano
2003
Data
12/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar permuta de imóvel, na forma que especifica.
Indexação
Permuta de imóvel público
Lei nº 8.666/93, art. 17, inciso I, letra c
Lote nº 25/26-F-2 – 4º Parque Industrial
Lote nº 121/122/123-F-5 – Gleba Patrimônio Sarandi
Lavanderia Arco Íris Ltda.
Lei nº 8.666/93, art. 17, inciso I, letra c
Lote nº 25/26-F-2 – 4º Parque Industrial
Lote nº 121/122/123-F-5 – Gleba Patrimônio Sarandi
Lavanderia Arco Íris Ltda.
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica