Lei Ordinária nº 1.059, de 02 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1059
Ano
2003
Data
02/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional de Professores - PROMAGIS.
Indexação
incentivo educacional
custeio público
restituição de benefício
Promagis
aperfeiçoamento profissional
magistério municipal
curso de licenciatura
pedagogia e educação
quadro de carreira do magistério
abandono do curso
Secretaria Municipal de Educação
Conselho Municipal do FUNDEF
FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental)
custeio público
restituição de benefício
Promagis
aperfeiçoamento profissional
magistério municipal
curso de licenciatura
pedagogia e educação
quadro de carreira do magistério
abandono do curso
Secretaria Municipal de Educação
Conselho Municipal do FUNDEF
FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental)
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidor
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Anexos Norma Jurídica