Lei Ordinária nº 1.083, de 24 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1083
Ano
2003
Data
24/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Concessão de direito real de uso
Imóvel público
Benfeitorias
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Novo Independência 2ª Parte
Residencial São José II
Av. Felício Turquino
Imóvel público
Benfeitorias
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Novo Independência 2ª Parte
Residencial São José II
Av. Felício Turquino
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica