Lei Ordinária nº 1.099, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1099
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de Direito Real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1099/2004
Direito Real de Uso
Concessão de uso
Imóvel público
Mitra Arquidiocesana de Maringá
Capela
Quadra nº 20
Data de terras nº 05-A
Área de 1.500,08 m²
Jardim Ouro Verde
Finalidade religiosa
Benfeitorias
Desvio de finalidade
Paralisação de atividades
Direito Real de Uso
Concessão de uso
Imóvel público
Mitra Arquidiocesana de Maringá
Capela
Quadra nº 20
Data de terras nº 05-A
Área de 1.500,08 m²
Jardim Ouro Verde
Finalidade religiosa
Benfeitorias
Desvio de finalidade
Paralisação de atividades
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica