Lei Ordinária nº 1.110, de 02 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1110
Ano
2004
Data
02/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivo da Lei nº 947/2001, e dá outras providências.
Indexação
Ato da Mesa nº 004/2005
Suspensão de eficácia
Lei Municipal nº 1110/2004
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)
Acórdão nº 7086
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Arquivamento legislativo
Desembargador Moacir Guimarães
Suspensão de eficácia
Lei Municipal nº 1110/2004
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)
Acórdão nº 7086
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Arquivamento legislativo
Desembargador Moacir Guimarães
Observação
Assuntos
- Servidor
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Anexos Norma Jurídica