Lei Ordinária nº 35, de 30 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
35
Ano
1984
Data
30/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar área de terras urbana na forma que especifica.
Indexação
Desafetar
Áreas de terras urbana
Jardim Edimar
Datas nº 3, 4, 5 e 6
Quadra A
Áreas de terras urbana
Jardim Edimar
Datas nº 3, 4, 5 e 6
Quadra A
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica