Lei Ordinária nº 1.144, de 28 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1144
Ano
2005
Data
28/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1144/2005
Crédito Adicional Especial
Lei Federal nº 4.320/64
Portaria STN nº 447/2002
Obras e Instalações
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Convênios e Programas do Ensino Fundamental
Reforma das Escolas
Crédito Adicional Especial
Lei Federal nº 4.320/64
Portaria STN nº 447/2002
Obras e Instalações
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Convênios e Programas do Ensino Fundamental
Reforma das Escolas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica