Lei Ordinária nº 36, de 30 de agosto de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

36

Ano

1984

Data

30/08/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza adquirir imóvel urbano para fins de doação, na forma que especifica.

Indexação

Imóvel urbano
Doação
Data de terras nº 02
Quadra nº A
Jardim Edimar
Hospital e Maternidade Sarandi Limitada

Observação

Assuntos

  • Áreas Públicas
  • Obras e Urbanismo

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Anexos Norma Jurídica