Lei Ordinária nº 1.186, de 24 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1186
Ano
2005
Data
24/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Indexação
Lei nº 1186/2005
Endividamento público
Lei Complementar nº 101/2000
Amortização
Carência
Mandato pleno
Agência de Fomento do Paraná S.A.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Pavimentação asfáltica
Execução de obras públicas
Garantia de pagamento
Cessão de receitas tributárias
Endividamento público
Lei Complementar nº 101/2000
Amortização
Carência
Mandato pleno
Agência de Fomento do Paraná S.A.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Pavimentação asfáltica
Execução de obras públicas
Garantia de pagamento
Cessão de receitas tributárias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.161, de 23 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica