Lei Ordinária nº 1.198, de 19 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1198
Ano
2005
Data
19/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale transporte para os servidores municipais.
Indexação
Lei nº 1198/2005
Vale-transporte
Servidores públicos municipais
Deslocamento residência-trabalho
Cartão de transporte
Desconto em folha de pagamento
Custeio compartilhado
Vale-transporte
Servidores públicos municipais
Deslocamento residência-trabalho
Cartão de transporte
Desconto em folha de pagamento
Custeio compartilhado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 610, de 20 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica