Lei Ordinária nº 1.210, de 21 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1210
Ano
2005
Data
21/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar parte da rua nº 31, situada no Parque Residencial Bom Pastor, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1210/2005
Desafetação de área pública
Permuta de imóvel público
Rua 31 – Parque Residencial Bom Pastor
Gleba Patrimônio Sarandi
Área de 3.463,09 m²
Faixa de 4 metros por 1.130 metros
Reordenamento urbano
Infraestrutura urbana
Nova redação – Lei nº 1250/2005
Desafetação de área pública
Permuta de imóvel público
Rua 31 – Parque Residencial Bom Pastor
Gleba Patrimônio Sarandi
Área de 3.463,09 m²
Faixa de 4 metros por 1.130 metros
Reordenamento urbano
Infraestrutura urbana
Nova redação – Lei nº 1250/2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.250, de 15 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica