Lei Ordinária nº 1.218, de 14 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1218
Ano
2005
Data
14/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1218/2005
Operação de crédito
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Banco do Brasil S/A
PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária)
Gestão administrativa e financeira
Cessão de receitas públicas
ICMS
FPM
Operação de crédito
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Banco do Brasil S/A
PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária)
Gestão administrativa e financeira
Cessão de receitas públicas
ICMS
FPM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica