Lei Ordinária nº 1.234, de 02 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1234
Ano
2005
Data
02/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a realização de casamento comunitário, na forma que especifica.
Indexação
Casamento comunitário
Assistência social
Convênio com o Poder Judiciário
Benefício social
Regulamentação por decreto
Custeio público
Baixa renda
Famílias de baixa renda
Renda familiar até dois salários mínimos
Assistência social
Convênio com o Poder Judiciário
Benefício social
Regulamentação por decreto
Custeio público
Baixa renda
Famílias de baixa renda
Renda familiar até dois salários mínimos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica