Lei Ordinária nº 1.274, de 10 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1274
Ano
2006
Data
10/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1274/2006
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/64
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Ação Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Departamento de Transporte
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
obras e instalações
equipamentos e materiais permanentes
material de consumo
material de distribuição gratuita
contratação por tempo determinado
outros serviços de terceiros
contribuições
auxílios financeiros a pessoas físicas
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/64
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Ação Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Departamento de Transporte
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
obras e instalações
equipamentos e materiais permanentes
material de consumo
material de distribuição gratuita
contratação por tempo determinado
outros serviços de terceiros
contribuições
auxílios financeiros a pessoas físicas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica