Lei Ordinária nº 1.280, de 17 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1280
Ano
2006
Data
17/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a constituir e participar com outros municípios interessados do Consorcio Intermunicipal para Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Indexação
Lei nº 1280/2006
Consórcio Intermunicipal
Gerenciamento Integrado e Sustentável
Resíduos Sólidos Urbanos
Sociedade civil sem fins lucrativos
Convênios intermunicipais
Isenção de tributos municipais
Gestão ambiental
Áreas degradadas
Recuperação e conservação ambiental
Planejamento urbano sustentável
Prevenção de danos ambientais
Ações conjuntas intermunicipais
Integração de políticas públicas
Consórcio Intermunicipal
Gerenciamento Integrado e Sustentável
Resíduos Sólidos Urbanos
Sociedade civil sem fins lucrativos
Convênios intermunicipais
Isenção de tributos municipais
Gestão ambiental
Áreas degradadas
Recuperação e conservação ambiental
Planejamento urbano sustentável
Prevenção de danos ambientais
Ações conjuntas intermunicipais
Integração de políticas públicas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.314, de 21 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica