Lei Ordinária nº 1.299, de 30 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1299
Ano
2006
Data
30/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o CISMAE - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1299/2006
Protocolo de Intenções
Consórcio público
CISMAE
Gestão associada
Contrato de programa
Lei Federal nº 11.107/2005
Saneamento ambiental
Saneamento básico
Educação sanitária
Educação ambiental
Melhoria sanitária domiciliar
Qualidade da água
Monitoramento de esgoto
Assistência técnica
Assessoria contábil e jurídica
Política tarifária
Licitações compartilhadas
Uso compartilhado de bens
Saneamento rural
Conservação ambiental
Treinamento de pessoal
Expansão de sistemas de água e esgoto
Protocolo de Intenções
Consórcio público
CISMAE
Gestão associada
Contrato de programa
Lei Federal nº 11.107/2005
Saneamento ambiental
Saneamento básico
Educação sanitária
Educação ambiental
Melhoria sanitária domiciliar
Qualidade da água
Monitoramento de esgoto
Assistência técnica
Assessoria contábil e jurídica
Política tarifária
Licitações compartilhadas
Uso compartilhado de bens
Saneamento rural
Conservação ambiental
Treinamento de pessoal
Expansão de sistemas de água e esgoto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica