Lei Ordinária nº 1.303, de 30 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1303
Ano
2006
Data
30/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre contratações pelo Sistema de Registro de Preços a que se refere o inciso II do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1303/2006
Sistema de Registro de Preços
Lei nº 8.666/1993
Licitação
Pregão
Concorrência
Ata de Registro de Preços
Impugnação de preços
Interesse público
Padronização
Especificações técnicas
Desempenho
Manutenção
Assistência técnica
Garantia
Aquisição
Pagamento
Parcelamento
Peculiaridades do mercado
Economicidade
Pesquisa de mercado
Controle de estoques
Planejamento de compras
Gerenciamento de estoques
Registros contábeis
Registros financeiros
Informatização
Quantitativos estimados
Estratégias de suprimento
Memória histórica de consumo
Técnicas de estimação
Guarda e armazenamento
Secretaria de Administração
Unidades da Administração
Cidadão (como parte legítima)
Sistema de Registro de Preços
Lei nº 8.666/1993
Licitação
Pregão
Concorrência
Ata de Registro de Preços
Impugnação de preços
Interesse público
Padronização
Especificações técnicas
Desempenho
Manutenção
Assistência técnica
Garantia
Aquisição
Pagamento
Parcelamento
Peculiaridades do mercado
Economicidade
Pesquisa de mercado
Controle de estoques
Planejamento de compras
Gerenciamento de estoques
Registros contábeis
Registros financeiros
Informatização
Quantitativos estimados
Estratégias de suprimento
Memória histórica de consumo
Técnicas de estimação
Guarda e armazenamento
Secretaria de Administração
Unidades da Administração
Cidadão (como parte legítima)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica