Lei Ordinária nº 1.323, de 11 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1323
Ano
2006
Data
11/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1323/2006
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Ação Social
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNREBOM – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Programa Farmácia Popular
Programa de Atenção Básica – PAB
Programa DST/AIDS
Programa PETI
Programa PAIF
CRAS – Centros de Referência da Assistência Social
Salário Educação
Merenda Escolar
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Obras e Instalações
Equipamentos e Materiais Permanentes
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Ação Social
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNREBOM – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Programa Farmácia Popular
Programa de Atenção Básica – PAB
Programa DST/AIDS
Programa PETI
Programa PAIF
CRAS – Centros de Referência da Assistência Social
Salário Educação
Merenda Escolar
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Obras e Instalações
Equipamentos e Materiais Permanentes
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica