Lei Ordinária nº 1.323, de 11 de setembro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1323

Ano

2006

Data

11/09/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

Indexação

Lei nº 1323/2006
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Ação Social
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNREBOM – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Programa Farmácia Popular
Programa de Atenção Básica – PAB
Programa DST/AIDS
Programa PETI
Programa PAIF
CRAS – Centros de Referência da Assistência Social
Salário Educação
Merenda Escolar
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Obras e Instalações
Equipamentos e Materiais Permanentes
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica