Lei Ordinária nº 1.324, de 02 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1324
Ano
2006
Data
02/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1324/2006
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Contabilidade pública
Previdência Social
Servidores municipais
Aposentadorias e reformas
Pensões
Outros benefícios previdenciários
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Contabilidade pública
Previdência Social
Servidores municipais
Aposentadorias e reformas
Pensões
Outros benefícios previdenciários
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica