Lei Ordinária nº 1.326, de 16 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1326
Ano
2006
Data
16/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1326/2006
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Contabilidade pública
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Convênios e Programas do Ensino Fundamental
Manutenção do Transporte Escolar
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Contabilidade pública
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Convênios e Programas do Ensino Fundamental
Manutenção do Transporte Escolar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica