Lei Ordinária nº 54, de 30 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
54
Ano
1984
Data
30/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei Municipal nº 77, de 26/10/1983, e dá outras providências.
Indexação
Entidades Filantrópicas
Escolas Municipais e Estaduais
APMs
Entidades Religiosas
Escolas Municipais e Estaduais
APMs
Entidades Religiosas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica