Lei Ordinária nº 1.339, de 23 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1339
Ano
2006
Data
23/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1339/2006
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Ação Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Transporte
Material de consumo
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Equipamentos e materiais permanentes
Obras e instalações
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Ação Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Transporte
Material de consumo
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Equipamentos e materiais permanentes
Obras e instalações
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica