Lei Ordinária nº 1.358, de 05 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1358
Ano
2007
Data
05/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1358/2007
Concessão de Direito Real de Uso
Intransferibilidade
ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA – ACRENSE
Lote 194-B-1 (subdivisão do lote 194-B)
Localização: Gleba Aquidaban, Sarandi – PR
Finalidade: sede própria da entidade
Concessão de Direito Real de Uso
Intransferibilidade
ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA – ACRENSE
Lote 194-B-1 (subdivisão do lote 194-B)
Localização: Gleba Aquidaban, Sarandi – PR
Finalidade: sede própria da entidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica