Lei Ordinária nº 1.359, de 05 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1359
Ano
2007
Data
05/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1359/2007
Concessão de Direito Real de Uso
Intransferibilidade da concessão
MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ
Datas nºs 07 e 08 da Quadra nº 28
Loteamento Parque Residencial Alvamar II
Finalidade: construção de Capela Paroquial
Concessão de Direito Real de Uso
Intransferibilidade da concessão
MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ
Datas nºs 07 e 08 da Quadra nº 28
Loteamento Parque Residencial Alvamar II
Finalidade: construção de Capela Paroquial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica