Lei Ordinária nº 1.368, de 19 de março de 2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

Lei nº 1368/2007
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Decreto nº 729/2007
Fundo Municipal de Saúde
Secretarias Municipais (Administração, Fazenda, Saúde, Educação, Urbanismo, Planejamento, Assistência Social, Saneamento e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico)
Obrigações Patronais
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Contratação por Tempo Determinado
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Obras e Instalações
Manutenção de Gabinetes e Departamentos
Educação Infantil
Ensino Fundamental – Fundef
Merenda Escolar
Programa Saúde da Família – PSF
Programa Farmácia Popular
Programa DST/AIDS
Serviços de Vigilância Sanitária
Serviços de Epidemiologia
Serviços Urbanos
Administração de Cemitério
Iluminação Pública
Trânsito e Viação
Meio Ambiente
Cultura, Esporte e Lazer
Desenvolvimento Comercial, Industrial e Turístico