Lei Ordinária nº 1.374, de 26 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1374
Ano
2007
Data
26/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.276/2006 que desafeta área de terra urbana e concede direito real de uso.
Indexação
Lei nº 1374/2007
Lei Municipal nº 1267/2006
Desafetação de área pública
Direito real de uso
Rua Rio Itararé
Parque Residencial Alvamar II
Área urbana de 272,45 m²
Mapa e memorial descritivo
Lei Municipal nº 1267/2006
Desafetação de área pública
Direito real de uso
Rua Rio Itararé
Parque Residencial Alvamar II
Área urbana de 272,45 m²
Mapa e memorial descritivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 27 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica