Lei Ordinária nº 1.378, de 02 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1378
Ano
2007
Data
02/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Cominatório nº 1.009/2002, e dá outras providências.
Indexação
Acordo Judicial
Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer
Preceito Cominatório
Autos nº 1009/2002
Vara Cível da Comarca de Sarandi
Dação em pagamento
Desconto sobre valor orçado
Infraestrutura urbana
Fundo público específico
Planalto Engenharia e Urbanização Ltda.
Gleba Patrimônio Sarandi
Jardim Tropical
Lote nº 166
Quadra 20, lote nº 09
Quadra 21, lote nº 01
Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer
Preceito Cominatório
Autos nº 1009/2002
Vara Cível da Comarca de Sarandi
Dação em pagamento
Desconto sobre valor orçado
Infraestrutura urbana
Fundo público específico
Planalto Engenharia e Urbanização Ltda.
Gleba Patrimônio Sarandi
Jardim Tropical
Lote nº 166
Quadra 20, lote nº 09
Quadra 21, lote nº 01
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica