Lei Ordinária nº 1.380, de 02 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1380
Ano
2007
Data
02/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Crédito adicional especial
Lei nº 1380/2007
Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas de finanças públicas)
Equipamentos e Material Permanente
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Funcional Programática
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Divisão do Ensino Especial
Educação de Jovens e Adultos
Lei nº 1380/2007
Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas de finanças públicas)
Equipamentos e Material Permanente
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Funcional Programática
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Divisão do Ensino Especial
Educação de Jovens e Adultos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica