Lei Ordinária nº 1.385, de 22 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1385
Ano
2007
Data
22/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1385/2007
Crédito adicional especial suplementar
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Educação Básica – FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Emenda Constitucional nº 53/2006
Medida Provisória nº 339/2006
Lei Federal nº 4.320/1964
Crédito adicional especial suplementar
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Educação Básica – FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Emenda Constitucional nº 53/2006
Medida Provisória nº 339/2006
Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica