Lei Ordinária nº 1.402, de 30 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1402
Ano
2007
Data
30/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE) para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1402/2007
Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante
PIPE
Estágio curricular
Administração Pública Municipal
Educação Superior
Educação Profissional
Ensino Médio
Educação Especial
Educação de Jovens e Adultos
Bolsa de estágio
Agente de integração
Lei nº 6.494/77
Decreto nº 87.497/82
Lei nº 8.859/94
Resolução nº 1/04 CEB/CNE
Deliberação nº 10/2005 CEE/PR
Constituição Federal (Art. 203, 205, 214)
LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
Vínculo não empregatício
Seguro de acidentes pessoais
Desligamento por conduta
Supervisor de estágio
Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante
PIPE
Estágio curricular
Administração Pública Municipal
Educação Superior
Educação Profissional
Ensino Médio
Educação Especial
Educação de Jovens e Adultos
Bolsa de estágio
Agente de integração
Lei nº 6.494/77
Decreto nº 87.497/82
Lei nº 8.859/94
Resolução nº 1/04 CEB/CNE
Deliberação nº 10/2005 CEE/PR
Constituição Federal (Art. 203, 205, 214)
LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
Vínculo não empregatício
Seguro de acidentes pessoais
Desligamento por conduta
Supervisor de estágio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica