Lei Ordinária nº 1.414, de 30 de junho de 2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

Lei nº 1414/2007
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Administração
Fundo Municipal de Saúde
FUNREBOM (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros)
manutenção de serviços públicos
transporte escolar
educação infantil
programa salário educação
atividades culturais
incentivo à geração de trabalho e renda
administração de receitas
planejamento urbano
corpo de bombeiros
recapeamento e pavimentação asfáltica
ações de saúde pública
obrigações patronais
material de consumo
subvenções sociais
equipamentos e material permanente
serviços de terceiros – pessoa física e jurídica