Lei Ordinária nº 1.416, de 27 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1416
Ano
2007
Data
27/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera anexo da Lei Municipal nº 1313/2006, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1416/2007
Lei Municipal nº 1313/2006
diretrizes orçamentárias
exercício financeiro de 2007
Fazenda Pública Municipal
Programa de Recuperação Fiscal
Refis Municipal
regularização de créditos tributários
créditos não tributários
dívida ativa municipal
Lei Municipal nº 1313/2006
diretrizes orçamentárias
exercício financeiro de 2007
Fazenda Pública Municipal
Programa de Recuperação Fiscal
Refis Municipal
regularização de créditos tributários
créditos não tributários
dívida ativa municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.313, de 03 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica