Lei Ordinária nº 1.418, de 27 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1418
Ano
2007
Data
27/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1418/2007
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Divisão do Ensino Fundamental
manutenção das escolas municipais
obrigações patronais
FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental)
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Divisão do Ensino Fundamental
manutenção das escolas municipais
obrigações patronais
FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica