Lei Ordinária nº 1.426, de 18 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1426
Ano
2007
Data
18/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1426/2007
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Atenção Básica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Obrigações Patronais
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Atenção Básica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Obrigações Patronais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica