Lei Ordinária nº 1.427, de 18 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1427
Ano
2007
Data
18/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1427/2007
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
material de consumo
subvenções sociais
manutenção da educação infantil
merenda escolar
manutenção e desenvolvimento do esporte
atividades culturais
incentivo à geração de trabalho e renda
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
material de consumo
subvenções sociais
manutenção da educação infantil
merenda escolar
manutenção e desenvolvimento do esporte
atividades culturais
incentivo à geração de trabalho e renda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica