Lei Ordinária nº 1.430, de 18 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1430
Ano
2007
Data
18/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encetar campanha de aumento de número de veículos emplacados no Município e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1431/2007
direito real de uso
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI)
Lote nº 06
Quadra nº 1-A
direito real de uso
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI)
Lote nº 06
Quadra nº 1-A
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica