Lei Ordinária nº 1.439, de 06 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1439
Ano
2007
Data
06/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
doação de imóvel público
Delegacia de Polícia Civil
pessoa jurídica de direito público interno
Data de terras nº 02 (Remanescente)
Quadra nº 01
Planta Urbana
Parque Residencial Nova Aliança
Delegacia de Polícia Civil
pessoa jurídica de direito público interno
Data de terras nº 02 (Remanescente)
Quadra nº 01
Planta Urbana
Parque Residencial Nova Aliança
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.389, de 16 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica