Lei Ordinária nº 1.453, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1453
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1453/2007
direito real de uso
concessão administrativa
dispensa de concorrência pública
cláusula de reversão
patrimônio público municipal
inadimplemento contratual
interesse público
prazo de concessão
renovação contratual
revogação de disposições
Associação de Moradores e Amigos do Jardim Califórnia
Jardim Califórnia
Salão Comunitário
quadra nº 15
lote nº 04
área de 250 m²
CNPJ nº 06.076.379/0001-08
direito real de uso
concessão administrativa
dispensa de concorrência pública
cláusula de reversão
patrimônio público municipal
inadimplemento contratual
interesse público
prazo de concessão
renovação contratual
revogação de disposições
Associação de Moradores e Amigos do Jardim Califórnia
Jardim Califórnia
Salão Comunitário
quadra nº 15
lote nº 04
área de 250 m²
CNPJ nº 06.076.379/0001-08
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica