Lei Ordinária nº 1.461, de 10 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1461
Ano
2007
Data
10/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/10/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1351/06, que Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1461/2007
Lei nº 1351/2006
Fundo Municipal de Saúde
unidade gestora do orçamento
unidade orçamentária
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Tribunal de Contas
Ministério da Saúde
ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
demonstrações de receitas e despesas
audiência pública
assinatura de empenhos
autorização de pagamentos
delegação de competência
alteração legislativa
revogação de disposições contrárias
Lei nº 1351/2006
Fundo Municipal de Saúde
unidade gestora do orçamento
unidade orçamentária
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Tribunal de Contas
Ministério da Saúde
ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
demonstrações de receitas e despesas
audiência pública
assinatura de empenhos
autorização de pagamentos
delegação de competência
alteração legislativa
revogação de disposições contrárias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.878, de 13 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica