Lei Ordinária nº 1.465, de 10 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1465
Ano
2007
Data
10/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Indexação
Lei nº 1465/2007
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
convênio nº 2962/2006
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
contrapartida orçamentária
crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
convênio nº 2962/2006
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
contrapartida orçamentária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica