Lei Ordinária nº 1.475, de 18 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1475
Ano
2007
Data
18/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1475/2007
crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
vigilância sanitária
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
PETI — Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Centro de Atendimento à Criança e Adolescente Luiz Zanchin
Centro de Referência de Assistência Social — PAIF
manutenção de serviços sociais
material de consumo
material de distribuição gratuita
contribuições a instituições sem fins lucrativos
serviços de terceiros — pessoa física
Lei Federal nº 4.320/1964
crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
vigilância sanitária
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
PETI — Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Centro de Atendimento à Criança e Adolescente Luiz Zanchin
Centro de Referência de Assistência Social — PAIF
manutenção de serviços sociais
material de consumo
material de distribuição gratuita
contribuições a instituições sem fins lucrativos
serviços de terceiros — pessoa física
Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica