Lei Ordinária nº 1.480, de 22 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1480
Ano
2007
Data
22/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1480/2007
crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Administração de Receitas
Programa de Modernização Administrativa e Tributária — PMAT
obras e instalações
equipamentos e materiais permanentes
serviços de terceiros — pessoa jurídica
Operação de Crédito com BNDES
Lei Municipal nº 1218/2005Lei Federal nº 4.320/1964
crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Administração de Receitas
Programa de Modernização Administrativa e Tributária — PMAT
obras e instalações
equipamentos e materiais permanentes
serviços de terceiros — pessoa jurídica
Operação de Crédito com BNDES
Lei Municipal nº 1218/2005Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica