Lei Ordinária nº 1.484, de 17 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1484
Ano
2008
Data
17/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Indexação
Lei nº 1484/2008
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
Agência de Fomento do Paraná S/A
alienação fiduciária
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Senado Federal — Resoluções sobre Endividamento Público
amortização e carência
registro de preços
ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
FPM — Fundo de Participação dos Municípios
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caminhões caçamba basculante trucado 6x4
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
Agência de Fomento do Paraná S/A
alienação fiduciária
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Senado Federal — Resoluções sobre Endividamento Público
amortização e carência
registro de preços
ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
FPM — Fundo de Participação dos Municípios
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Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica